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Dissolução de união estável. Alimentos provisórios à ex companheira. Falecimento do alimentante no curso do processo. Obrigação personalíssima. Impossibilidade de transmissão aos herdeiros do de cujus ou ao seu espólio

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos provisórios à ex companheira Falecimento do alimentante no curso do processo Obrigação personalíssima Impossibilidade de transmissão aos herdeiros do de cujus ou ao seu espólio

Data de Publicação: 13/04/2023

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Dissolução de união estável. Alimentos provisórios à ex companheira. Falecimento do alimentante no curso do processo. Obrigação personalíssima. Impossibilidade de transmissão aos herdeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos provisórios à ex companheira Falecimento do alimentante no curso do processo Obrigação personalíssima Impossibilidade de transmissão aos herdeiros

Data de Publicação: 12/04/2023

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Alimentos. Falecimento do alimentante. Obrigação personalíssima. Responsabilidade do espólio quanto do débito alimentar

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Falecimento do alimentante Obrigação personalíssima Responsabilidade do espólio quanto do débito alimentar

Data de Publicação: 21/08/2019

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Prestação de contas. Ilegitimidade passiva. Herdeiros. Obrigação personalíssima

Tribunal: TJRS

Tema(s): Prestação de contas Ilegitimidade passiva Herdeiros Obrigação personalíssima

Data de Publicação: 20/08/2018

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Débito alimentar do falecido. Obrigação personalíssima. Inventariante. Prisão civil. Ilegalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Débito alimentar do falecido Obrigação personalíssima Inventariante Prisão civil Ilegalidade

Data de Publicação: 24/05/2017

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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PATERNIDADE COMPROVADA - FALECIMENTO DO INVESTIGANTE - CONCESSÃO DOS ALIMENTOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO ÓBITO. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Tribunal: TJES

Tema(s): INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PATERNIDADE COMPROVADA - FALECIMENTO DO INVESTIGANTE - CONCESSÃO DOS ALIMENTOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO ÓBITO RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO - RECURSO NÃO PROVIDO

Data de Publicação: 08/04/2007

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