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Prisão civil por alimentos. Obrigação alimentar avoenga. Caráter complementar e subsidiário da prestação. Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil por alimentos Obrigação alimentar avoenga Caráter complementar e subsidiário da prestação Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas

Data de Publicação: 24/01/2018

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Alimentos provisórios. Necessidade da alimentanda. Obrigação alimentar avoenga

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos provisórios Necessidade da alimentanda Obrigação alimentar avoenga

Data de Publicação: 22/11/2016

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Ação de alimentos. Obrigação alimentar avoenga. Caráter subsidiário

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de alimentos Obrigação alimentar avoenga Caráter subsidiário

Data de Publicação: 18/10/2016

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Obrigação alimentar avoenga. Possibilidade. Caráter subsidiário e complementar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Possibilidade Caráter subsidiário e complementar

Data de Publicação: 15/09/2014

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