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Ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião. Querela Nullitatis. Imóvel Usucapiendo objeto de herança.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião Querela Nullitatis Imóvel Usucapiendo objeto de herança

Data de Publicação: 26/09/2023

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Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Aquisição derivada da propriedade. Via inadequada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião extraordinária Imóvel objeto de herança Aquisição derivada da propriedade Via inadequada

Data de Publicação: 28/08/2023

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Usucapião extraordinário. Imóvel objeto de herança. Ocupação do bem por mera permissão da genitora quando em vida. Animus dominiausência. Requisitos não configurados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião extraordinário Imóvel objeto de herança Ocupação do bem por mera permissão da genitora quando em vida Animus dominiausência Requisitos não configurados

Data de Publicação: 19/04/2023

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Imissão na posse . Liminar de desocupação do imóvel. Imóvel objeto de herança. Condomínio. Ausência de individualização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imissão na posse Liminar de desocupação do imóvel Imóvel objeto de herança Condomínio Ausência de individualização

Data de Publicação: 25/04/2022

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Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Accessio possessions. Requisitos. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião extraordinária Imóvel objeto de herança Accessio possessions Requisitos Comprovação

Data de Publicação: 08/09/2020

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Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Condomínio. Meeira. Interesse processual. Existência

Tribunal: TJDF

Tema(s): Usucapião extraordinária Imóvel objeto de herança Condomínio Meeira Interesse processual Existência

Data de Publicação: 10/08/2020

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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário Possibilidade

Data de Publicação: 21/07/2020

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Reintegração de posse. Requisitos legais. Imóvel rural. Objeto de herança. Condomínio entre os herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reintegração de posse Requisitos legais Imóvel rural Objeto de herança Condomínio entre os herdeiros

Data de Publicação: 17/05/2020

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Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Requisitos. Declaração de domínio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião extraordinária Imóvel objeto de herança Requisitos Declaração de domínio

Data de Publicação: 13/04/2020

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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio entre os herdeiros. Inviabilidade da usucapião

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Composse e condomínio entre os herdeiros Inviabilidade da usucapião

Data de Publicação: 11/12/2019

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