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Testamento público. Testamento conjuntivo simultâneo. Vedação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento público Testamento conjuntivo simultâneo Vedação

Data de Publicação: 25/03/2024

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Curatela. Pedido de curatela provisória. Necessidade de realização de perícia médica

Tribunal: TJGO

Tema(s): Curatela Pedido de curatela provisória Necessidade de realização de perícia médica

Data de Publicação: 15/02/2024

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Pedido de curatela provisória. Necessidade de realização de perícia médica. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pedido de curatela provisória Necessidade de realização de perícia médica Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 20/12/2023

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Inventário extrajudicial. Ausência de participação da companheira. União estável reconhecida em sentença. Anulação de atos posteriores. Venda do bem

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário extrajudicial Ausência de participação da companheira União estável reconhecida em sentença Anulação de atos posteriores Venda do bem

Data de Publicação: 08/12/2023

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Anulatória de testamento. Vigência da restrição. Vida do beneficiário. Ato de disposição de última vontade. Validade

Tribunal: STJ

Tema(s): Anulatória de testamento Vigência da restrição Vida do beneficiário Ato de disposição de última vontade Validade

Data de Publicação: 18/01/2021

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Testamento público. Ausência de citação válida. Aviso de recebimento assinado por terceiro. Nulidade reconhecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Ausência de citação válida Aviso de recebimento assinado por terceiro Nulidade reconhecida

Data de Publicação: 02/09/2020

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Anulatória. Testamento público. Cerceamento de defesa. Prova oral. Desnecessidade. Testamento conjuntivo simultâneo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória Testamento público Cerceamento de defesa Prova oral Desnecessidade Testamento conjuntivo simultâneo

Data de Publicação: 26/07/2020

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Sucessões. Testamento público. Redução das disposições testamentárias

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Testamento público Redução das disposições testamentárias

Data de Publicação: 13/07/2018

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Destituição do poder familiar . Adoção unilateral. Citação editalícia

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção unilateral Citação editalícia

Data de Publicação: 07/06/2018

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Apelação cível. Nulidade de partilha extrajudicial de inventário. Inocorrência de prazo prescricional.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Nulidade de partilha extrajudicial de inventário Inocorrência de prazo prescricional

Data de Publicação: 21/05/2018

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