Tema(s): Inventário Nulidade de Venda Incompetência do Juízo Sucessório Colação Prosseguimento do Inventário
Data de Publicação: 25/08/2021
Tema(s): Inventário Nulidade de venda Incompetência do juízo sucessório Colação
Data de Publicação: 04/01/2021
Tema(s): Inventário Bens que integram o monte-mor Questão já decidida no curso do inventário Preclusão
Data de Publicação: 25/05/2017
Tema(s): União estável Pedido de bloqueio e nulidade de venda de bem imóvel Tutela indeferida
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): Espólio Interesse de agir
Data de Publicação: 09/06/2015