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Compra e venda de imóvel. Nulidade de negócio jurídico. Venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Compra e venda de imóvel Nulidade de negócio jurídico Venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento

Data de Publicação: 30/07/2020

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Ação de nulidade de negócio jurídico. Doação de ascendente a descendente. Filho reconhecido em ação de investigação de paternidade posterior

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de nulidade de negócio jurídico Doação de ascendente a descendente Filho reconhecido em ação de investigação de paternidade posterior

Data de Publicação: 16/02/2017

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Cessão de direitos hereditários. Declaratória de nulidade de negócio jurídico. Danos materiais e morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Declaratória de nulidade de negócio jurídico Danos materiais e morais

Data de Publicação: 13/09/2016

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Processual civil e civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Processual civil e civil Apelação cível Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico

Data de Publicação: 18/09/2012

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