Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Supressão dos requisitos Nova redação
Data de Publicação: 24/02/2017
Tema(s): Divórcio direto Emenda constitucional nº66/2010 Nova redação
Data de Publicação: 03/10/2016
Tema(s): Divórcio direto Emenda constitucional nº66/2010 Nova redação
Data de Publicação: 03/10/2016
Tema(s): Divórcio direto Nova redação EC 66/2010
Data de Publicação: 20/04/2016
Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/2010 Nova redação
Data de Publicação: 30/03/2016
Tema(s): Divórcio consensual Emenda Constitucional 66/2010 Nova redação
Data de Publicação: 18/02/2016
Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte
Data de Publicação: 06/06/2012
Tema(s): Apelação Cível Medida cautelar de separação de corpos C/C alimentos prosiórios Superveniência da EC 66/2010
Data de Publicação: 11/05/2012
Tema(s): Apelação Civil Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios Superveniência da EC 66/2010
Data de Publicação: 25/04/2012
Tema(s): Divórcio Direto Superveniência da Emenda Constitucional no 66/2010 Inteligência da nova redação dada ao artigo 226, §6o da Constituição Federal Inexistência de requisitos objetivos ou subjetivos para sua decretação
Data de Publicação: 13/04/2012