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Ação de alimentos. Fixação dos alimentos em favor do irmão

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de alimentos Fixação dos alimentos em favor do irmão

Data de Publicação: 27/03/2024

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Ação de alimentos. Alimentos compensatórios. Desequilíbrio financeiro/patrimonial

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos compensatórios Desequilíbrio financeiro/patrimonial

Data de Publicação: 07/03/2024

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Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Maioridade civil não tem o condão de exonerar o alimentante. Necessidade de recebimento dos alimentos comprovada

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior de idade Maioridade civil não tem o condão de exonerar o alimentante Necessidade de recebimento dos alimentos comprovada

Data de Publicação: 08/02/2024

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Ação de destituição do poder familiar. Pedido de efeito suspensivo nas razões da apelação. Alimentos. Pedido de diminuição da pensão alimentícia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Pedido de efeito suspensivo nas razões da apelação Alimentos Pedido de diminuição da pensão alimentícia

Data de Publicação: 07/02/2024

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Revisional de alimentos. Ausente comprovação da alteração das necessidades da alimentanda. Constituição de nova família princípio da paternidade responsável. Impossibilidade de retração da verba alimenta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Ausente comprovação da alteração das necessidades da alimentanda Constituição de nova família princípio da paternidade responsável Impossibilidade de retração da verba alimenta

Data de Publicação: 01/02/2024

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Revisional de alimentos. Filhos menores. Nova prole. Cláusula rebus sic stantibus. Caráter continuativo da prestação.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisional de alimentos Filhos menores Nova prole Cláusula rebus sic stantibus Caráter continuativo da prestação

Data de Publicação: 16/01/2024

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Alimentos. Princípio da paternidade responsável. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Princípio da paternidade responsável Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 11/01/2024

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Revisional de alimentos. Sinais exteriores de riqueza. Teoria da aparência. Majoração da pensão

Tribunal: TJGO

Tema(s): Revisional de alimentos Sinais exteriores de riqueza Teoria da aparência Majoração da pensão

Data de Publicação: 22/12/2023

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Alimentos. Redução. Binômio necessidade e possibilidade. Necessidade presumida. Manutenção do percentual fixado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Redução Binômio necessidade e possibilidade Necessidade presumida Manutenção do percentual fixado

Data de Publicação: 14/12/2023

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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 05/12/2023

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