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Nacionalidade brasileira. Nascido nos Estados Unidos. Filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata

Tribunal: TRF2

Tema(s): Nacionalidade brasileira Nascido nos Estados Unidos Filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata

Data de Publicação: 12/04/2018

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Opção de nacionalidade brasileira. Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata. Equiparação civil. Improcedência

Tribunal: TRF2

Tema(s): Opção de nacionalidade brasileira Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata Equiparação civil Improcedência

Data de Publicação: 24/10/2016

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Casamento de brasileira com americano registrado no Brasil. Cônjuges aqui residentes. Partilha de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Casamento de brasileira com americano registrado no Brasil Cônjuges aqui residentes Partilha de bens

Data de Publicação: 03/04/2014

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