Tema(s): Processual Civil Embargos à Execução Impenhorabilidade Lei 8009/90 Renúncia incabível
Data de Publicação: 25/08/2011
Tema(s): Processual Civil Recurso Especial Casamento Regime de separação legal de bens Cônjuge com idade superior a sessenta anos
Data de Publicação: 06/12/2010
Tema(s): Direito civil Obrigações Espécies de Contratos Doação
Data de Publicação: 17/05/2010
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 21/07/2008
Tema(s): Recurso especial Direito de Família Filiação Óbito Suposto pai Reconhecimento voluntário Herdeiros Descabimento
Data de Publicação: 13/11/2007
Tema(s): RECURSO ESPECIAL DIREITO DE FAMÍLIA FILIAÇÃO ÓBITO SUPOSTO PAI RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO HERDEIROS DESCABIMENTO
Data de Publicação: 14/06/2007
Tema(s): PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO EMBARGOS RECURSO ESPECIAL PREQUESTIONAMENTO INSUFICIENTE SÚMULA N 211-STJ BEM DE FAMÍLIA ÚNICO BEM RENÚNCIA INCABÍVEL PROTEÇÃO LEGAL NORMA DE ORDEM PÚBLICA LEI N 8009/90
Data de Publicação: 25/04/2007
Tema(s): PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO EMBARGOS BEM DE FAMÍLIA IMÓVEL INABITADO DEVIDO A DESMORONAMENTO PARCIAL ÚNICO BEM RENÚNCIA INCABÍVEL PROTEÇÃO LEGAL NORMA DE ORDEM PÚBLICA LEI N 8009/90
Data de Publicação: 22/04/2007
Data de Publicação: 21/03/2007