Tema(s): União estável post mortem Não reconhecimento Falta de prova concreta
Data de Publicação: 31/03/2021
Tema(s): Divórcio Não reconhecimento por motivo religioso Descabimento
Data de Publicação: 13/11/2017
Tema(s): União estável Não reconhecimento Existência de mero namoro
Data de Publicação: 11/08/2017
Tema(s): Divórcio Ação de sobrepartilha União estável em período anterior ao casamento Não reconhecimento Descabida a partilha
Data de Publicação: 08/06/2017
Tema(s): União estável Requisitos Não reconhecimento Princípio da monogamia Evidência de outras relações paralelas
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): União estável paralela ao casamento Não reconhecimento Princípio da monogamia
Data de Publicação: 17/08/2015
Tema(s): Alienação parental Não reconhecimento Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 28/01/2015
Tema(s): Apelação Criminal Lesões corporais Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 27/12/2011
Tema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal
Data de Publicação: 15/03/2011
Tema(s): Apelação Cível Inventário Sonegação de bens arguida Instrumento processual inadequado
Data de Publicação: 29/06/2009