IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Inventário e partilha. Ausência de registro. Não realizada a transferência de titularidade. Falecimento do alienante. Princípio de Saisine. Bem pertencente ao espólio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário e partilha Ausência de registro Não realizada a transferência de titularidade Falecimento do alienante Princípio de Saisine Bem pertencente ao espólio

Data de Publicação: 22/03/2019

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.