Tema(s): Investigação de paternidade Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA Desnecessidade de produção de contraprova Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 29/09/2023
Tema(s): Guarda compartilhada Alteração das condições Não cabimento Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 13/07/2020
Tema(s): Inventário Avaliação de bens do espólio Averbação do inventário nas matrículas dos imóveis Não cabimento
Data de Publicação: 14/06/2019
Tema(s): Sucessão por estirpe Dívidas do herdeiro pré- morto Não cabimento
Data de Publicação: 24/02/2019
Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Filha menor Binômio alimentar Alteração da prestação Não cabimento
Data de Publicação: 24/02/2019
Tema(s): Oferta de Alimentos Redução Não cabimento Necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 06/08/2018
Tema(s): Ação de guarda Extinção do feito por falta de legitimidade ativa Não cabimento Pedido que não se restringe apenas aos pais e parentes
Data de Publicação: 08/11/2017
Tema(s): Divórcio Alimentos Dispensa Pedido posterior Não cabimento
Data de Publicação: 14/08/2017
Tema(s): Escritura pública de reconhecimento de união estável e regime de bens Partilha Alteração Inviabilidade Alimentos compensatórios Não cabimento
Data de Publicação: 30/06/2017
Tema(s): Investigação de paternidade Pai registral Alegação de existência de paternidade socioafetiva com o pai registral como óbice à procedência do pedido investigatório Não cabimento
Data de Publicação: 03/05/2017