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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de intimação pessoal. Intervenção do ministério público. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de intimação pessoal Intervenção do ministério público Nulidade

Data de Publicação: 29/01/2024

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Dívida do de cujus. Ausência de herança. Penhora de verbas alimentares. Bloqueio indevido

Tribunal: TJMT

Tema(s): Dívida do de cujus Ausência de herança Penhora de verbas alimentares Bloqueio indevido

Data de Publicação: 13/12/2023

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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo .Ausência de intimação pessoal .Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo Ausência de intimação pessoal Desnecessidade

Data de Publicação: 01/12/2023

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Embargos à execução. Falecimento do executado. Herdeiros. Responsabilidade no limite da herança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Embargos à execução Falecimento do executado Herdeiros Responsabilidade no limite da herança

Data de Publicação: 19/04/2023

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Indenização por Dano Moral. Vazamento de dados sobre pensão por morte. LGPD

Tribunal: TRF3

Tema(s): Indenização por Dano Moral Vazamento de dados sobre pensão por morte LGPD

Data de Publicação: 05/09/2022

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Serviço de homecare. Paciente portadora de mal de Alzeimer. Pessoa idosa. Morte da autora no decorrer do processo. Efeitos ex-tunc

Tribunal: STJ

Tema(s): Serviço de homecare Paciente portadora de mal de Alzeimer Pessoa idosa Morte da autora no decorrer do processo Efeitos ex-tunc

Data de Publicação: 17/06/2021

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Busca e apreensão. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Morte do devedor fiduciário

Tribunal: TJAC

Tema(s): Busca e apreensão Ilegitimidade passiva dos herdeiros Morte do devedor fiduciário

Data de Publicação: 15/08/2019

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Alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Pedido de majoração dos alimentos provisórios Cabimento

Data de Publicação: 15/08/2019

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Falecimento no curso da lide. Redirecionamento ao espólio. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Falecimento no curso da lide Redirecionamento ao espólio Possibilidade

Data de Publicação: 28/03/2019

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Falecimento do executado no curso da lide. Redirecionamento da lide. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Falecimento do executado no curso da lide Redirecionamento da lide Possibilidade

Data de Publicação: 12/03/2019

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