IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Inventário. Casamentos de estrangeiros. Inviabilidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Casamentos de estrangeiros Inviabilidade

Data de Publicação: 18/04/2024

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Direito das sucessões. União estável. Testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito das sucessões União estável Testamento

Data de Publicação: 04/04/2024

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Direito real de habitação. Extinção do condomínio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Extinção do condomínio

Data de Publicação: 20/03/2024

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Direito real de habitação. Existência de outra propriedade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Existência de outra propriedade

Data de Publicação: 07/03/2024

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Família. Sucessões. Companheiro herdeiro necessário.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Sucessões Companheiro herdeiro necessário

Data de Publicação: 05/03/2024

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Inventário judicial. Imóvel. Frutos civis. Levantamento por um herdeiro .Impossibilidade. Partilha não homologada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário judicial Imóvel Frutos civis Levantamento por um herdeiro Impossibilidade Partilha não homologada

Data de Publicação: 07/02/2024

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Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação. Bem de família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação à penhora Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação Bem de família

Data de Publicação: 24/01/2024

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Execução de título extrajudicial. Falecimento do executado. Resíduo previdenciário. Penhora. Admissibilidade. Constituição de herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Falecimento do executado Resíduo previdenciário Penhora Admissibilidade Constituição de herança

Data de Publicação: 15/01/2024

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Inventário e partilha de bens. Reconhecimento de união estável ajuizada posteriormente. Suspensão. Desnecessidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário e partilha de bens Reconhecimento de união estável ajuizada posteriormente Suspensão Desnecessidade

Data de Publicação: 05/01/2024

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Inventário. Partilha de direitos possessórios. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha de direitos possessórios Possibilidade

Data de Publicação: 29/12/2023

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