Tema(s): Regularização de totalidade de imóvel por herdeiros Independentemente de inventário Lapso cronológico mínimo legal Posse mansa e pacífica caracterizada
Data de Publicação: 16/09/2020
Tema(s): Estupro de vulnerável Mínimo legal Necessidade de reexame de provas Vedação
Data de Publicação: 13/07/2020
Tema(s): Apelação Criminal Lesões corporais Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 27/12/2011
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Ausência de impedimento
Data de Publicação: 21/01/2011
Tema(s): Indenização Namorados em via de casamento Virago que descobre a infidelidade do varão Dano moral configurado
Data de Publicação: 26/02/2009