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Herdeiros. Inventário extrajudicial. Litigância de má fé. Inocorrente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Herdeiros Inventário extrajudicial Litigância de má fé Inocorrente

Data de Publicação: 25/11/2019

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Alegação de tramitação anterior de inventário. Extrajudicial. Litigância de má fé. Inocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alegação de tramitação anterior de inventário Extrajudicial Litigância de má fé Inocorrência

Data de Publicação: 02/11/2019

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Imposição de multa por litigância de má fé. Penhora de bens imóveis. A sanção processual somente é plausível quando a parte se utilizar de via inadequada para defesa de seus direitos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Imposição de multa por litigância de má fé Penhora de bens imóveis A sanção processual somente é plausível quando a parte se utilizar de via inadequada para defesa de seus direitos

Data de Publicação: 19/09/2018

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Dissolução da sociedade conjugal. Divórcio direto. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução da sociedade conjugal Divórcio direto Possibilidade

Data de Publicação: 31/03/2010

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Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Data de Publicação: 19/02/2008

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