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Tema(s): Sobrepartilha Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados Liquidação da sentença
Data de Publicação: 09/08/2020
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Tema(s): Divórcio Continência Culpa Danos morais
Data de Publicação: 25/11/2010
Tema(s): Civil Sucessão Doação Revogação
Data de Publicação: 14/04/2010
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