Tema(s): Inventário e partilha Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante Cabimento com a devida comprovação das despesas
Data de Publicação: 12/02/2024
Tema(s): Inventário e partilha Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante Cabimento com a devida comprovação das despesas
Data de Publicação: 30/01/2024
Tema(s): Alvará judicial Falecimento Saldo bancário Verba de caráter trabalhista
Data de Publicação: 18/01/2024
Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valores depositados na conta vinculada do fgts do alimentante Pensão alimentícia acordada com incidência sobre o FGTS Cabimento
Data de Publicação: 22/11/2023
Tema(s): Inventário Levantamento de valores Situação excepcional Possibilidade
Data de Publicação: 08/11/2023
Tema(s): Alvará Levantamento de valores depositados em conta Viabilidade
Data de Publicação: 27/10/2023
Tema(s): Inventário Levantamento de valores depositados em contas bancárias Delimitação fundamentada antes do deferimento de expedição de alvará Necessidade
Data de Publicação: 10/08/2023
Tema(s): Penhora Pessoa idosa Levantamento de penhora antes do trânsito em julgado Possibilidade
Data de Publicação: 05/07/2023
Tema(s): Inventário Levantamento de valores para prestação de caução em ação de despejo ajuizada pelo espólio Possibilidade
Data de Publicação: 28/06/2023
Tema(s): Inventário Expedição de alvará Excepcionalidade Urgência não comprovada Discordância dos demais interessados
Data de Publicação: 15/06/2023