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Divórcio Litigioso. Partilha de bens.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha de bens

Data de Publicação: 26/04/2024

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Planejamento Familiar. Apelação Cível. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Planejamento Familiar Apelação Cível Tutela de Urgência

Data de Publicação: 25/04/2024

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Testamento Particular. Sucessão. Processo Civil.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Particular Sucessão Processo Civil

Data de Publicação: 22/04/2024

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Dissolução da União Estável. Apelação Cível. Tempo de Convivência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dissolução da União Estável Apelação Cível Tempo de Convivência

Data de Publicação: 17/04/2024

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Destituição do Poder Familiar. Adoção. Abandono caracterizado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção Abandono caracterizado

Data de Publicação: 16/04/2024

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Ação civil pública. MP. Desistência da adoção. Indenização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação civil pública MP Desistência da adoção Indenização

Data de Publicação: 09/04/2024

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Negatória de paternidade. Princípio da afetividade. Socioafetividade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Negatória de paternidade Princípio da afetividade Socioafetividade

Data de Publicação: 08/04/2024

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Cônjuge separado de fato por menos de 2 anos. Herdeiro necessário. Caracterização

Tribunal: STJ

Tema(s): Cônjuge separado de fato por menos de 2 anos Herdeiro necessário Caracterização

Data de Publicação: 05/04/2024

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Testamento público. Testamento conjuntivo simultâneo. Vedação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento público Testamento conjuntivo simultâneo Vedação

Data de Publicação: 25/03/2024

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Guarda provisória. Adotantes não inscritos no CNA. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJGO

Tema(s): Guarda provisória Adotantes não inscritos no CNA Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 21/03/2024

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