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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Registro civil da dupla parentalidade feminina

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Registro civil da dupla parentalidade feminina

Data de Publicação: 24/08/2022

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade de registro

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade de registro

Data de Publicação: 24/08/2022

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Direito à filiação. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Direito à filiação Possibilidade

Data de Publicação: 20/01/2022

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União estável. Registro de nascimento com dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Registro de nascimento com dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade

Data de Publicação: 26/10/2021

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Declaratória de maternidade socioafetiva. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Retificação do registro civil de nascimento

Tribunal: TJSE

Tema(s): Declaratória de maternidade socioafetiva Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Retificação do registro civil de nascimento

Data de Publicação: 22/07/2021

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Retificação no registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Retificação no registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 11/03/2021

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Inseminação artificial caseira. Relacionamento homoafetivo. Ex companheira. Dever de pagar alimentos gravídicos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inseminação artificial caseira Relacionamento homoafetivo Ex companheira Dever de pagar alimentos gravídicos

Data de Publicação: 19/11/2020

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