Tema(s): Anulatória de doação inoficiosa Indisponibilidade de bens doados Doação inoficiosa parcialmente configurada
Data de Publicação: 14/11/2019
Tema(s): Doação inoficiosa Indisponibilidade dos bens doados Vício ultra petita
Data de Publicação: 08/08/2019
Tema(s): Legítima Herdeiros necessários Doação inoficiosa configurada
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Adiantamento de legítima Excesso Doação inoficiosa parcialmente configurada
Data de Publicação: 31/01/2019