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Conflito de jurisdição. Violência patrimonial. Incidência da Lei Maria da Penha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Conflito de jurisdição Violência patrimonial Incidência da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 20/05/2020

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Ameaça praticada por ex-genro contra ex-sogra. Incidência da lei Maria da Penha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ameaça praticada por ex-genro contra ex-sogra Incidência da lei Maria da Penha

Data de Publicação: 05/10/2017

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Violência doméstica. Agressões perpetradas por genro contra sogra. Incidência da lei Maria da Penha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Violência doméstica Agressões perpetradas por genro contra sogra Incidência da lei Maria da Penha

Data de Publicação: 02/08/2017

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Lesão corporal. Incidência da lei maria da penha. Aumento de pena. Vítima portadora de deficiência mental

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lesão corporal Incidência da lei maria da penha Aumento de pena Vítima portadora de deficiência mental

Data de Publicação: 17/04/2017

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Ação Penal. Lesões corporais leves. Violência doméstica

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação Penal Lesões corporais leves Violência doméstica

Data de Publicação: 05/10/2011

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Conflito de Competência. Agressão praticada no âmbito doméstico. Relação íntima de afeto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Conflito de Competência Agressão praticada no âmbito doméstico Relação íntima de afeto

Data de Publicação: 15/12/2010

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