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Crédito trabalhista depositado em conta salário. Existência de inventário com bens à inventariar. Inadequação da via eleita

Tribunal: TJMS

Tema(s): Crédito trabalhista depositado em conta salário Existência de inventário com bens à inventariar Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 05/07/2022

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Sobrepartilha. Separação judicial. Patrimônio não sonegado na ocasião da partilha. Ciência inequívoca dos litigantes. Inadequação da via eleita

Tribunal: TJPE

Tema(s): Sobrepartilha Separação judicial Patrimônio não sonegado na ocasião da partilha Ciência inequívoca dos litigantes Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 13/09/2021

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Rompimento de testamento público. Inadequação da via eleita. Revogação presumida. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJGO

Tema(s): Rompimento de testamento público Inadequação da via eleita Revogação presumida Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 16/12/2019

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Execução de alimentos. Dificuldade financeira. Inadequação da via eleita

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Dificuldade financeira Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 14/06/2019

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Rompimento de testamento publico. Nulidade de testamento conjuntivo. Inadequação da via eleita

Tribunal: TJGO

Tema(s): Rompimento de testamento publico Nulidade de testamento conjuntivo Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 03/06/2019

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Ação de inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de interesse de agir e inadequação da via eleita

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Ausência de interesse de agir e inadequação da via eleita

Data de Publicação: 23/05/2017

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Ação de adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda realizada por espólio e por cônjuge supérstite. Inadequação da via eleita. Necessidade de habilitação no inventário

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de adjudicação compulsória Promessa de compra e venda realizada por espólio e por cônjuge supérstite Inadequação da via eleita Necessidade de habilitação no inventário

Data de Publicação: 05/04/2017

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Ação de investigação de paternidade. Inadequação da via eleita. Extinção do processo sem resolução do mérito no primeiro grau. Acerto. Recurso conhecido e não provido.

Tribunal: TJAM

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Inadequação da via eleita Extinção do processo sem resolução do mérito no primeiro grau Acerto Recurso conhecido e não provido

Data de Publicação: 05/12/2016

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Cessionários de direitos hereditários. Pedido de concessão de alvará judicial. Inadequação da via eleita

Tribunal: TJBA

Tema(s): Cessionários de direitos hereditários Pedido de concessão de alvará judicial Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 30/09/2016

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Medida cautelar de busca e apreensão de menor. Inadequação da via eleita

Tribunal: TJAL

Tema(s): Medida cautelar de busca e apreensão de menor Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 05/08/2016

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