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Ação de abertura testamento particular (codicilo). Documento original

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de abertura testamento particular (codicilo) Documento original

Data de Publicação: 27/03/2024

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Irmandade socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 20/03/2024

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Divórcio cumulada com partilha de bens. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio cumulada com partilha de bens Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 20/03/2024

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Convenção da Haia. Sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 29/02/2024

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Dissolução de união estável. Partilha. Previdência privada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Previdência privada

Data de Publicação: 22/02/2024

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Ação de inventário. Renúncia da viuva-meeira. Escritura pública. Formalidade exigida pela lei- artigo 108 e 541 do CC/02.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Renúncia da viuva-meeira Escritura pública Formalidade exigida pela lei- artigo 108 e 541 do CC/02

Data de Publicação: 08/02/2024

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Guarda com alimentos e regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Melhor interesse do infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda com alimentos e regulamentação de visitas Guarda compartilhada Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 06/02/2024

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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de intimação pessoal. Intervenção do ministério público. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de intimação pessoal Intervenção do ministério público Nulidade

Data de Publicação: 29/01/2024

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento

Data de Publicação: 22/01/2024

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Alvará judicial. Falecimento. Saldo bancário. Verba de caráter trabalhista

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alvará judicial Falecimento Saldo bancário Verba de caráter trabalhista

Data de Publicação: 18/01/2024

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