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Comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Comunhão parcial de bens Imóvel adquirido na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 24/10/2023

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Usucapião familiar. Divórcio. Imóvel adquirido na constância do casamento

Tribunal: TJSE

Tema(s): Usucapião familiar Divórcio Imóvel adquirido na constância do casamento

Data de Publicação: 13/11/2019

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Ação de partilha após divórcio. Casamento em comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento. Doação

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de partilha após divórcio Casamento em comunhão parcial de bens Imóvel adquirido na constância do casamento Doação

Data de Publicação: 11/08/2017

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Partilha. Bem imóvel adquirido na constância do casamento. Súmula 377 do STF

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha Bem imóvel adquirido na constância do casamento Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 30/05/2017

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Ação de sobrepartilha. Imóvel adquirido na constância do casamento. Apelo desprovido

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de sobrepartilha Imóvel adquirido na constância do casamento Apelo desprovido

Data de Publicação: 21/12/2016

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Partilha de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento sem o devido registro. Posse. Possibilidade da partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Imóvel adquirido na constância do casamento sem o devido registro Posse Possibilidade da partilha

Data de Publicação: 13/12/2016

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Divórcio. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel adquirido na constância do casamento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Regime de comunhão parcial de bens Partilha Imóvel adquirido na constância do casamento

Data de Publicação: 08/09/2016

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Penhora de imóvel adquirido na constância do casamento. Pedido de levantamento. Requisitos para proteção da meação

Tribunal: TST

Tema(s): Penhora de imóvel adquirido na constância do casamento Pedido de levantamento Requisitos para proteção da meação

Data de Publicação: 17/05/2016

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Partilha de bem imóvel adquirido na constância do casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bem imóvel adquirido na constância do casamento Regime da separação obrigatória de bens Possibilidade

Data de Publicação: 27/04/2016

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