Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Casamento regido pelo regime da comunhão universal de bens Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges depois da separação Indenização ou aluguel em favor do outro Descabimento
Data de Publicação: 19/07/2023
Tema(s): Embargos à execução de alimentos Veículo Impenhorabilidade indemonstrada
Data de Publicação: 01/07/2018
Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Negócios jurídicos bancários Instrumento de trabalho
Data de Publicação: 16/12/2016
Tema(s): Revisional de alimentos Prestação
Data de Publicação: 31/10/2016
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Instrumento de trabalho Possibilidade
Data de Publicação: 26/09/2016
Tema(s): Direito de família Fixação de alimentos Binômio necessidade/possibilidade
Data de Publicação: 20/09/2016
Tema(s): Partilha de bens Regime de comunhão universal de bens
Data de Publicação: 19/10/2015
Tema(s): Execução de alimentos Rito do artigo 732 do CPC Penhora de bem usado como instrumento de trabalho Possibilidade
Data de Publicação: 19/08/2015
Tema(s): Lei 12424/2011 Usucapião familiar Partilha de bens
Data de Publicação: 17/07/2015
Tema(s): Usucapião familiar Lei nº 12424/2011
Data de Publicação: 08/06/2015