Tema(s): Imposto de renda Pensão alimentícia Não incidência
Data de Publicação: 04/04/2024
Tema(s): Direito das sucessões União estável Testamento
Data de Publicação: 04/04/2024
Tema(s): Imposto de renda pessoa física Não incidência pensão alimentícia
Data de Publicação: 18/03/2024
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Data de Publicação: 13/03/2024
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Data de Publicação: 05/03/2024
Tema(s): Inventário extrajudicial Ausência de participação da companheira União estável reconhecida em sentença Anulação de atos posteriores Venda do bem
Data de Publicação: 08/12/2023
Tema(s): Inventário Rompimento do testamento Reconhecimento de união estável com o agravado Redução das liberalidades do ato de disposição de última vontade à metade disponível da testadora
Data de Publicação: 03/10/2023
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens Isonomia jurídica ao casamento Partilha
Data de Publicação: 28/09/2023
Tema(s): Pensão por morte Renda mensal inicial Constitucionalidade Fato gerador Uniformização do entendimento no sentido de que o valor mensal da pensão por morte
Data de Publicação: 10/07/2023
Tema(s): Companheiro excluído do inventário Pretensão de partilha de imóvel configurado como particular Afastamento do direito de meação Direito hereditário configurado
Data de Publicação: 12/06/2023