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Ação de alimentos. Legitimidade ativa MP. Parentes colaterais de segundo grau

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Legitimidade ativa MP Parentes colaterais de segundo grau

Data de Publicação: 12/04/2024

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Ação de curatela. Mudança endereço curso da lide. Possibilidade de modificação da competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de curatela Mudança endereço curso da lide Possibilidade de modificação da competência

Data de Publicação: 19/03/2024

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Curatela. Mudança de endereço. Possibilidade de modificação da competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Mudança de endereço Possibilidade de modificação da competência

Data de Publicação: 15/03/2024

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Plano de saúde. Pessoa idosa. Convênio não pode reduzir atendimento home care sem indicação médica. Princípios da boa fé objetiva da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Pessoa idosa Convênio não pode reduzir atendimento home care sem indicação médica Princípios da boa fé objetiva da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 14/12/2023

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Plano de saúde. Garantia de home care a criança com síndrome de West. Possibilidade

Tribunal: TJPE

Tema(s): Plano de saúde Garantia de home care a criança com síndrome de West Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2023

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Plano de saúde. Prover home care a criança com progeria. Possibilidade

Tribunal: TJPE

Tema(s): Plano de saúde Prover home care a criança com progeria Possibilidade

Data de Publicação: 29/09/2022

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Internação domiciliar. Home Care. Direito do idoso. Remoção. Domicílio dos familiares. Cobertura devida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Internação domiciliar Home Care Direito do idoso Remoção Domicílio dos familiares Cobertura devida

Data de Publicação: 03/09/2019

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Testamento. Testador portador de tumor cerebral maligno. Comprometimento da capacidade civil

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento Testador portador de tumor cerebral maligno Comprometimento da capacidade civil

Data de Publicação: 21/02/2019

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Sucessões. Prêmio do testamento. Valor arbitrado de acordo com a dificuldade de execução do testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Prêmio do testamento Valor arbitrado de acordo com a dificuldade de execução do testamento

Data de Publicação: 20/02/2019

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