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Inventário. Cessão de direitos hereditários. Instrumento particular

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Instrumento particular

Data de Publicação: 12/04/2024

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Agravo de instrumento. Testamento. Inventário extrajudicial

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Agravo de instrumento Testamento Inventário extrajudicial

Data de Publicação: 09/04/2024

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Alvará para transferência de ações. Viabilidade. Mero cumprimento de partilha amigável. Decisão reformada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alvará para transferência de ações Viabilidade Mero cumprimento de partilha amigável Decisão reformada

Data de Publicação: 01/02/2024

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Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores cumulação de inventário. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores cumulação de inventário Sobrepartilha

Data de Publicação: 01/11/2023

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Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Inventário do herdeiro já encerrado. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Inventário do herdeiro já encerrado Sobrepartilha

Data de Publicação: 23/10/2023

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Direito de família e sucessões. Testamento. Abertura, registro e cumprimento. Inventário extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família e sucessões Testamento Abertura, registro e cumprimento Inventário extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 02/08/2023

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Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Sobrepartilha

Data de Publicação: 26/07/2023

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Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários

Data de Publicação: 03/07/2023

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Alvará judicial. Autorização para transferência de veículo de propriedade do falecido para sua mãe. Herdeiros concordes. Desnecessidade de inventário

Tribunal: TJCE

Tema(s): Alvará judicial Autorização para transferência de veículo de propriedade do falecido para sua mãe Herdeiros concordes Desnecessidade de inventário

Data de Publicação: 22/06/2023

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Sobrepartilha. Homologação de sobrepartilha amigável. Recolhimento do Itcmd. Reforma da decisão. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Homologação de sobrepartilha amigável Recolhimento do Itcmd Reforma da decisão Cabimento

Data de Publicação: 16/06/2023

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