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Sucessões. Filiação Socioafetiva. Inventário.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Sucessões Filiação Socioafetiva Inventário

Data de Publicação: 23/04/2024

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Testamento. Ofensa à legítima. Credor. Legitimidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento Ofensa à legítima Credor Legitimidade

Data de Publicação: 29/02/2024

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Inventário extrajudicial. Ausência de participação da companheira. União estável reconhecida em sentença. Anulação de atos posteriores. Venda do bem

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário extrajudicial Ausência de participação da companheira União estável reconhecida em sentença Anulação de atos posteriores Venda do bem

Data de Publicação: 08/12/2023

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Investigação de paternidade. Nulidade de inventário. Partilha. Reserva de quinhão. Cumulação de pedidos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade Nulidade de inventário Partilha Reserva de quinhão Cumulação de pedidos Possibilidade

Data de Publicação: 20/06/2023

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Partilha amigável. Erro substancial configurado. Negócio jurídico anulado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha amigável Erro substancial configurado Negócio jurídico anulado

Data de Publicação: 02/02/2022

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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 05/11/2021

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Anulatória de partilha. Herdeiro preterido. Filiação. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória de partilha Herdeiro preterido Filiação Comprovação

Data de Publicação: 13/05/2020

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Doação. Herdeiros necessários. Colação. Acervo hereditário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação Herdeiros necessários Colação Acervo hereditário

Data de Publicação: 29/04/2020

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Inventário. Doação em vida para um dos filhos pelo autor da herança e sua esposa. Necessidade de colação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Doação em vida para um dos filhos pelo autor da herança e sua esposa Necessidade de colação

Data de Publicação: 19/09/2019

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Doação inoficiosa. Prescrição. Princípio da actio nata

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Prescrição Princípio da actio nata

Data de Publicação: 08/08/2019

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