Tema(s): Plano de saúde Pessoa idosa Convênio não pode reduzir atendimento home care sem indicação médica Princípios da boa fé objetiva da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 14/12/2023
Tema(s): Pessoa idosa Cancelamento de plano de saúde por dívida Função social do contrato Pandemia
Data de Publicação: 10/08/2020