Tema(s): Fraude a execução Condenação dos sócios por venderem imóvel a esposas para evitar penhora Fraude com o objetivo de evitar a penhora do bem para o pagamento de dívida
Data de Publicação: 09/02/2024
Tema(s): Doação do bem de família para filho imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família Não afasta a impenhorabilidade do bem de família motivo pelo qual não está caracterizada a fraude à execução fiscal
Data de Publicação: 29/11/2023
Tema(s): Transferência de bens por sucessão Renúncia de herança pelo devedor Fraude à execução Declaração de ineficácia da renúncia perante o credor trabalhista
Data de Publicação: 28/11/2023
Tema(s): Bem imóvel Inventário Fraude à execução
Data de Publicação: 21/06/2020
Tema(s): Afastada fraude à execução de imóvel Alienado para custear tratamento médico Boa-fé
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Desconsideração de personalidade jurídica Penhora de imóvel Fraude à execução reconhecida
Data de Publicação: 28/02/2019
Tema(s): Apelação Cível e Recurso adesivo Embargos à execução de alimentos Impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 13/04/2012
Tema(s): Embargos de terceiro Execução movida contra espólio Inventário findo
Data de Publicação: 28/09/2010
Tema(s): Sucessão Dívidas do morto Testamento com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Possibilidade de penhora
Data de Publicação: 03/03/2008
Tema(s): Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Testamento
Data de Publicação: 09/01/2008