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Alimentos provisórios. Termo inicial. Data do arbitramento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Termo inicial Data do arbitramento

Data de Publicação: 25/02/2022

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Visitas paternas. Fixação liminar. Possibilidade. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Visitas paternas Fixação liminar Possibilidade Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 09/06/2019

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Alimentos gravídicos. Fixação liminar. Indícios de paternidade. Ausência. Indeferimento até ulteriores esclarecimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação liminar Indícios de paternidade Ausência Indeferimento até ulteriores esclarecimentos

Data de Publicação: 20/12/2016

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Alimentos gravídicos. Fixação liminar. Valor da verba

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação liminar Valor da verba

Data de Publicação: 04/08/2016

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Apelação Cível. União estável. Alegado companheiro que se mantém casado. indenização por serviços prestados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível União estável Alegado companheiro que se mantém casado indenização por serviços prestados

Data de Publicação: 22/08/2011

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Direito Homoafetivo. Alimentos

Tribunal: 2ª Vara Cível da Comarcade Tangaré da Serra MT

Tema(s): Direito Homoafetivo Alimentos

Data de Publicação: 29/11/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA E INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. É descabida a fixação de alimentos provisórios em desfavor do provável pai biológico quando há forte probabilidade de que o pai registral tenha est

Tribunal: TJRS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO NEGATÓRIA E INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DESCABIMENTO É descabida a fixação de alimentos provisórios em desfavor do provável pai biológico quando há forte probabilidade de que o pai registral tenha est

Data de Publicação: 18/03/2007

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