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Divórcio Litigioso. Partilha de bens.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha de bens

Data de Publicação: 26/04/2024

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Direito de Família e Internacional. Guarda de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família e Internacional Guarda de Alimentos

Data de Publicação: 26/04/2024

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Sucessões e o Direito Internacional.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Sucessões e o Direito Internacional

Data de Publicação: 26/04/2024

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Regime Comunhão Universal de Bens. Penhora e busca de Bens do Cônjuge.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regime Comunhão Universal de Bens Penhora e busca de Bens do Cônjuge

Data de Publicação: 26/04/2024

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Inventário. União Estável post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário União Estável post Mortem

Data de Publicação: 26/04/2024

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Dissolução de União Estável. Partilha de Dívida e Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de União Estável Partilha de Dívida e Bens

Data de Publicação: 26/04/2024

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Medida de Proteção ao Menor. Guarda concedida aos avós. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Medida de Proteção ao Menor Guarda concedida aos avós Melhor Interesse da Criança

Data de Publicação: 26/04/2024

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Paternidade Biológica. Paternidade Afetiva.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade Biológica Paternidade Afetiva

Data de Publicação: 26/04/2024

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Paternidade Reconhecida. Alimentos a partir da Citação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Paternidade Reconhecida Alimentos a partir da Citação

Data de Publicação: 26/04/2024

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Infidelidade ao Matrimônio. Danos Morais.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Infidelidade ao Matrimônio Danos Morais

Data de Publicação: 26/04/2024

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