Tema(s): Expulsão de estrangeiro Hipóteses de excludentes Filho brasileiro Dependência econômica e socioafetiva
Data de Publicação: 04/06/2020
Tema(s): Direito internacional Expulsão de estrangeiro visitante Genitor de filha brasileira de tenra idade Dependência socioafetiva comprovada Inviabilidade da expulsão Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 14/03/2019
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Data de Publicação: 12/04/2018
Tema(s): Execução de alimentos Alimentante residente no estrangeiro
Data de Publicação: 16/11/2016
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Data de Publicação: 24/10/2016
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Data de Publicação: 26/06/2014
Tema(s): Afeto como valor jurídico Expulsão de estrangeiro Paternidade sobre filho menor impúbere brasileiro Norte jurisprudencial
Data de Publicação: 12/05/2014
Tema(s): Habeas corpus Medida liminar Expulsão do estrangeiro Paternidade Filho nascido após a prática do delito
Data de Publicação: 26/09/2013