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Direito de Família. Partilha do bem comum. Ação de extinção condomínio. Alienação judicial do bem

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Partilha do bem comum Ação de extinção condomínio Alienação judicial do bem

Data de Publicação: 18/03/2024

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Doação inoficiosa. Prazo prescricional. Termo inicial. Registro do ato

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação inoficiosa Prazo prescricional Termo inicial Registro do ato

Data de Publicação: 14/03/2024

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Homologação da partilha e divórcio. Sobrepartilha. Prescrição. Prazo decenal

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação da partilha e divórcio Sobrepartilha Prescrição Prazo decenal

Data de Publicação: 11/03/2024

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Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial. Bem de família. Possibilidade de penhora parcial

Tribunal: TRF3

Tema(s): Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial Bem de família Possibilidade de penhora parcial

Data de Publicação: 15/03/2023

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Inventário. Falecimento da inventariante. Viúva meeira falecida que indica em testamento a sua legatária. Inobservância da ordem prevista

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Falecimento da inventariante Viúva meeira falecida que indica em testamento a sua legatária Inobservância da ordem prevista

Data de Publicação: 04/07/2022

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Nulidade de atos jurídicos. Falta de prequestionamento. Bem imóvel adquirido na constância da união estável. Enriquecimento sem causa

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de atos jurídicos Falta de prequestionamento Bem imóvel adquirido na constância da união estável Enriquecimento sem causa

Data de Publicação: 20/07/2020

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Sucessões. Falta de prequestionamento. Inventário. Término de representação

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Falta de prequestionamento Inventário Término de representação

Data de Publicação: 22/06/2020

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Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor

Data de Publicação: 16/06/2020

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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Doação inoficiosa. Prescrição. Princípio da actio nata

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Prescrição Princípio da actio nata

Data de Publicação: 08/08/2019

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