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Separação de fato. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex consorte. Condomínio. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. Interesse processual

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação de fato Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex consorte Condomínio Arbitramento de aluguel Possibilidade Interesse processual

Data de Publicação: 21/06/2023

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Anulação de testamento. Existência de outros bens. Extinção prematura

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Existência de outros bens Extinção prematura

Data de Publicação: 25/05/2020

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Ação de Separação Consensual. Extinção prematura do processo. Possibilidade atual do divórcio direto

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de Separação Consensual Extinção prematura do processo Possibilidade atual do divórcio direto

Data de Publicação: 01/12/2010

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