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Execução de alimentos. Decreto de prisão. Legalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade

Data de Publicação: 08/09/2023

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Prisão civil. Execução de alimentos. Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e prestações vincendas no curso do processo. Desemprego. Afastamento do decreto prisional

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e prestações vincendas no curso do processo Desemprego Afastamento do decreto prisional

Data de Publicação: 13/04/2023

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Devedor de alimento. Revisão de alimentos. Execução de alimentos. Habbeas Corpus

Tribunal: TJES

Tema(s): Devedor de alimento Revisão de alimentos Execução de alimentos Habbeas Corpus

Data de Publicação: 09/08/2020

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Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão domiciliar. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Habeas Corpus Execução de alimentos Prisão domiciliar Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2020

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Direito de família. Execução de alimentos. Conflito de competência

Tribunal: TJAM

Tema(s): Direito de família Execução de alimentos Conflito de competência

Data de Publicação: 28/05/2019

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Alimentos. Execução de alimentos. Cumulação de ritos. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Execução de alimentos Cumulação de ritos Impossibilidade

Data de Publicação: 30/10/2018

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Alimentos provisório. Execução de alimentos. Fixação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisório Execução de alimentos Fixação

Data de Publicação: 19/08/2018

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Embargos a execução de alimentos. Desconstituição da sentença

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos a execução de alimentos Desconstituição da sentença

Data de Publicação: 15/08/2018

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Alimentos. Execução de alimentos. Auxílio alimentação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Execução de alimentos Auxílio alimentação

Data de Publicação: 24/07/2018

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Alimentos provisórios. Execução de alimentos provisórios. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Execução de alimentos provisórios Cabimento

Data de Publicação: 12/07/2018

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