Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto Bem adquirido após a separação de fato Exclusão da comunhão
Data de Publicação: 13/04/2012
Tema(s): Ação de Divórcio Separação de fato comprovada Procedência parcial do pedido Comunhão universal de bens
Data de Publicação: 10/02/2012
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL DIVÓRCIO PARTILHA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EXCLUSÃO DE IMÓVEIS DOADOS AO VARÃO INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DECLARANDO A DOAÇÃO EM FAVOR DE AMBOS OS CÔNJUGES
Data de Publicação: 11/02/2007