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Inventário. Expedição de alvará. Excepcionalidade. Urgência não comprovada. Discordância dos demais interessados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Expedição de alvará Excepcionalidade Urgência não comprovada Discordância dos demais interessados

Data de Publicação: 15/06/2023

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Alimentos. Inadimplemento. Paciente portador de doença grave. Conversão da prisão civil em domiciliar. Excepcionalidade da medida. Covid-19

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Inadimplemento Paciente portador de doença grave Conversão da prisão civil em domiciliar Excepcionalidade da medida Covid-19

Data de Publicação: 15/06/2020

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Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Excepcionalidade da medida

Tribunal: TJMA

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela Excepcionalidade da medida

Data de Publicação: 15/05/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil. Devedor acometido de doença grave. Conversão em prisão domiciliar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Devedor acometido de doença grave Conversão em prisão domiciliar

Data de Publicação: 10/04/2019

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Adoção à brasileira. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Adoção à brasileira Princípio do melhor interesse do menor Possibilidade

Data de Publicação: 13/09/2018

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Nulidade de doação inoficiosa. Não configuração. Direito de redução do excesso

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Não configuração Direito de redução do excesso

Data de Publicação: 06/08/2018

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Ausência de nomeação de curador especial . Desconstituição da sentença. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ausência de nomeação de curador especial Desconstituição da sentença Cabimento

Data de Publicação: 06/08/2018

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Decisão primeira instância. Tutela e curatela

Tribunal: TJSP

Tema(s): Decisão primeira instância Tutela e curatela

Data de Publicação: 06/08/2018

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Habeas corpus. Adoção homoafetiva. Procedimento formal iniciado. Melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Adoção homoafetiva Procedimento formal iniciado Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 05/07/2018

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Autorização de viagem. Direito da criança e do adolescente. Suprimento judicial

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Autorização de viagem Direito da criança e do adolescente Suprimento judicial

Data de Publicação: 11/06/2018

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