Tema(s): Pensão por morte Ex-militar Companheira
Data de Publicação: 05/06/2019
Tema(s): Superveniência de casamento do instituidor Pensão alimentícia Desconto no pagamento
Data de Publicação: 02/08/2018
Tema(s): Pensão militar União estável entre tio e sobrinha Reconhecimento para fins previdenciários Não comprovação
Data de Publicação: 18/07/2018
Tema(s): Pedido de pensão por morte de ex-servidor Companheira Inclusão como beneficiária Comprovação da existência da união estável Concessão do benefício no percentual requerido
Data de Publicação: 24/10/2017
Tema(s): Ação declaratória de pensão por morte União estável Ausência de provas
Data de Publicação: 03/05/2017
Tema(s): Pensão por morte de servidor militar Separação de fato Inocorrência União estável Não configuração Inexistência das famílias simultâneas
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Recurso especial Militar Pensão por morte Rateio entre concubina e viúva Impossibilidade
Data de Publicação: 04/11/2007