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Divórcio. Regime da comunhão parcial. Partilha lucro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial Partilha lucro

Data de Publicação: 08/04/2024

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Alimentos. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Requisitos configurados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica Requisitos configurados

Data de Publicação: 01/04/2024

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Alimentos compensatórios. Possibilidade. Administração exclusiva

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos compensatórios Possibilidade Administração exclusiva

Data de Publicação: 20/02/2024

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Divórcio litigioso. Quebra de sigilo bancário. Apuração do patrimônio partilhável. Indícios de confusão patrimonial. Amplitude do direito à prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Quebra de sigilo bancário Apuração do patrimônio partilhável Indícios de confusão patrimonial Amplitude do direito à prova

Data de Publicação: 17/01/2024

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Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária. Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento. Direito de indenização da meeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento Direito de indenização da meeira

Data de Publicação: 16/11/2023

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Sobrepartilha. Cônjuge citado para a ação de separação. Existência do bem de seu conhecimento. Bem não trazido à colação para partilha na referida ação. Sonegação não configurada. Impossibilidade de sobrepartilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sobrepartilha Cônjuge citado para a ação de separação Existência do bem de seu conhecimento Bem não trazido à colação para partilha na referida ação Sonegação não configurada Impossibilidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 10/11/2023

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Inventário. Empresa Individual. Liquidação no Inventário. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Empresa Individual Liquidação no Inventário Possibilidade

Data de Publicação: 02/10/2023

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Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2023

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Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade

Data de Publicação: 07/07/2023

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Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial. Bem de família. Possibilidade de penhora parcial

Tribunal: TRF3

Tema(s): Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial Bem de família Possibilidade de penhora parcial

Data de Publicação: 15/03/2023

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