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Tutela provisória de evidência. Emenda constitucional nº 66/2010. Divórcio. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Tutela provisória de evidência Emenda constitucional nº 66/2010 Divórcio Possibilidade

Data de Publicação: 15/03/2024

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Ação de inventário. Cônjuge sobrevivente. Condição de herdeiro. Separação de fato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Cônjuge sobrevivente Condição de herdeiro Separação de fato

Data de Publicação: 13/03/2024

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Ação de divórcio. Decretação liminar do divórcio. Inadmissibilidade. Tutela de evidência.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Decretação liminar do divórcio Inadmissibilidade Tutela de evidência

Data de Publicação: 04/10/2023

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Interpretação sistêmica. Inventário. Indeferimento da condição de herdeiro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interpretação sistêmica Inventário Indeferimento da condição de herdeiro

Data de Publicação: 30/09/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Financiamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Financiamento

Data de Publicação: 30/10/2018

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Decisão primeira instância. 1 Vara de Família. São Paulo/SP

Tribunal: TJSP

Tema(s): Decisão primeira instância 1 Vara de Família São Paulo/SP

Data de Publicação: 21/08/2018

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Divórcio litigioso. Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio litigioso Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada Possibilidade

Data de Publicação: 02/03/2018

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Sentença estrangeira. Ação divórcio consensual e guarda compartilhada. Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito. Homologação deferida

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Ação divórcio consensual e guarda compartilhada Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito Homologação deferida

Data de Publicação: 07/06/2017

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Ação de usucapião familiar. Usucapião urbana. Pedido alternativo. Dissolução da sociedade conjugal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de usucapião familiar Usucapião urbana Pedido alternativo Dissolução da sociedade conjugal

Data de Publicação: 03/04/2017

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Decisão monocrática. Emenda constitucional 66/2010. Divórcio direto

Tribunal: STJ

Tema(s): Decisão monocrática Emenda constitucional 66/2010 Divórcio direto

Data de Publicação: 19/12/2016

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