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Bem de família. Desmembramento. Edificação única. Impossibilidade

Tribunal: TRT9

Tema(s): Bem de família Desmembramento Edificação única Impossibilidade

Data de Publicação: 22/08/2023

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Construção em terreno de propriedade alheia. Acessão da edificação. Partilha de bens. Exclusão da edificação. Indenização em demanda autônoma

Tribunal: TJCE

Tema(s): Construção em terreno de propriedade alheia Acessão da edificação Partilha de bens Exclusão da edificação Indenização em demanda autônoma

Data de Publicação: 02/05/2022

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Divórcio litigioso. Partilha. Créditos trabalhistas. Pacto antenupcial. Edificação. Dividas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha Créditos trabalhistas Pacto antenupcial Edificação Dividas

Data de Publicação: 16/06/2020

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Apelação Cível. Reconhecimento paternidade socioafetiva. Art. 1.593 do CC

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento paternidade socioafetiva Art 1593 do CC

Data de Publicação: 16/09/2011

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Direito de Família. Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade

Data de Publicação: 10/06/2011

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Informativo 410 do STJ. Bem de família. Imóvel em construção

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 410 do STJ Bem de família Imóvel em construção

Data de Publicação: 15/10/2009

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Dissolução de sociedade de fato. Relação homoafetiva. Partilha de bens móvel e imóvel. Forma de 50% para cada parte

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de sociedade de fato Relação homoafetiva Partilha de bens móvel e imóvel Forma de 50% para cada parte

Data de Publicação: 05/10/2009

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Ação de reivindicação de paternidade socioafetiva pos mortem. Interesses puramente financeiros. Afastamento do juízo ético e justo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de reivindicação de paternidade socioafetiva pos mortem Interesses puramente financeiros Afastamento do juízo ético e justo

Data de Publicação: 02/02/2009

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Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro. Óbitos dos usufrutuários. Extinção do usufruto

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro Óbitos dos usufrutuários Extinção do usufruto

Data de Publicação: 29/05/2008

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Agravo de Instrumento. Criança entregue pela mãe a terceiros não cadastrados na lista de adotantes. Pedido de busca e apreensão do menor deferido pelo juiz a quo. Prevalência o interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Criança entregue pela mãe a terceiros não cadastrados na lista de adotantes Pedido de busca e apreensão do menor deferido pelo juiz a quo Prevalência o interesse da criança

Data de Publicação: 11/07/2007

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