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Alimentos. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Requisitos configurados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica Requisitos configurados

Data de Publicação: 01/04/2024

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Inexistência de processo de inventário. Penhora de bens do espólio. Impossibilidade. Requerimento de inventário pelo credor. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Inexistência de processo de inventário Penhora de bens do espólio Impossibilidade Requerimento de inventário pelo credor Possibilidade

Data de Publicação: 03/08/2023

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Inventário e partilha. Plano homologado. Retificação do formal de partilha. Concordância de todos os envolvidos no formal de partilha

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário e partilha Plano homologado Retificação do formal de partilha Concordância de todos os envolvidos no formal de partilha

Data de Publicação: 26/04/2023

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Inventário. Comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária

Data de Publicação: 14/05/2021

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Autorização de visita em hospital. Filha em estado grave. Covid-19

Tribunal: TJGO

Tema(s): Autorização de visita em hospital Filha em estado grave Covid-19

Data de Publicação: 14/05/2021

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Regime de comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária

Data de Publicação: 06/05/2021

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Anulatória de testamento. Vigência da restrição. Vida do beneficiário. Ato de disposição de última vontade. Validade

Tribunal: STJ

Tema(s): Anulatória de testamento Vigência da restrição Vida do beneficiário Ato de disposição de última vontade Validade

Data de Publicação: 18/01/2021

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Divórcio litigioso. Partilha. Créditos trabalhistas. Pacto antenupcial. Edificação. Dividas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha Créditos trabalhistas Pacto antenupcial Edificação Dividas

Data de Publicação: 16/06/2020

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Cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícias. Direitos de propriedade. Função social da propriedade. Cláusulas restritivas. Extinção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícias Direitos de propriedade Função social da propriedade Cláusulas restritivas Extinção

Data de Publicação: 19/02/2020

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Sucessão. Petição de herança. Dividas e despesas dos inventários devem ser dirimidas por ocasião da futura partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Petição de herança Dividas e despesas dos inventários devem ser dirimidas por ocasião da futura partilha

Data de Publicação: 24/02/2019

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