Tema(s): Confirmação de testamento particular Requsitos formais previstos em lei Leitura flexibilizada Disposição de última vontade do testador Direito de personalidade exercido em vida Prevalência
Data de Publicação: 14/12/2023
Tema(s): Confirmação de testamento particular Requisitos formais previstos em lei Leitura flexibilizada Disposição de última vontade do testador Direito de personalidade exercido em vida Prevalência
Data de Publicação: 17/11/2023
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Data de Publicação: 23/10/2023
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Data de Publicação: 03/10/2023
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Data de Publicação: 08/09/2023
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Data de Publicação: 20/01/2023
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Data de Publicação: 16/08/2021
Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação dos bens legados
Data de Publicação: 16/07/2021
Tema(s): Inventário Decisão estrangeira Disposição de última vontade Possibilidade de homologação Cunho essencialmente declaratório
Data de Publicação: 22/06/2021
Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Empoderamento do ato de disposição de última vontade
Data de Publicação: 27/01/2021