Tema(s): Sucessões Legítima Doação com cláusula de usufruto Colação
Data de Publicação: 26/03/2024
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Data de Publicação: 22/02/2024
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Data de Publicação: 28/09/2023
Tema(s): Direito real de habitação Copropriedade de terceiro anterior à abertura da Sucessão Título aquisitivo estranho à relação hereditária Precedentes
Data de Publicação: 13/09/2023
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Data de Publicação: 01/06/2023
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Data de Publicação: 13/07/2022
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Data de Publicação: 04/08/2021
Tema(s): imóvel comprado pelo de cujus em copropriedade com terceiro Compra realizada anterior ao óbito Direito real de habitação Impossibilidade
Data de Publicação: 19/11/2020
Tema(s): Cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícias Direitos de propriedade Função social da propriedade Cláusulas restritivas Extinção
Data de Publicação: 19/02/2020
Tema(s): Alimentos e partilha de bens Usucapião familiar Partilha dos direitos incidentes sobre o imóvel Possibilidade
Data de Publicação: 04/09/2019