Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio
Data de Publicação: 09/03/2020
Tema(s): Testamento Indignidade Ausência do pleno discernimento da testadora
Data de Publicação: 24/06/2019
Tema(s): Inventário Direito real de moradia Cônjuge sobrevivente Único imóvel residencial
Data de Publicação: 12/04/2019
Tema(s): Reintegração de posse Divórcio Bem imóvel
Data de Publicação: 17/02/2019
Tema(s): Divórcio Reintegração de posse Bem imóvel Impossibilidade de esbulho
Data de Publicação: 07/02/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos em favor de ex-cônjuge Dever de mútua assistência não verificado Descabimento
Data de Publicação: 15/10/2018
Tema(s): Ação declaratória de direito real de habitação Liminar indeferida
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Direito real sobre coisa alheia Direito real de habitação Inexistência
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Inventário Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Inventário União estável Direito real de habitação Outros bens imóveis em nome da sobrevivente Vedação
Data de Publicação: 07/10/2016