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Leilão. Intimação. Instrumentalidade das formas. Direito real de habitação do cônjuge supérstite

Tribunal: TRF4

Tema(s): Leilão Intimação Instrumentalidade das formas Direito real de habitação do cônjuge supérstite

Data de Publicação: 28/10/2022

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Sucessões. Direito real de habitação do cônjuge supérstite. Evolução legislativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Direito real de habitação do cônjuge supérstite Evolução legislativa

Data de Publicação: 07/10/2016

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Inventário de bens. Direito real de habitação do cônjuge supérstite. Regime de bens. Garantia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário de bens Direito real de habitação do cônjuge supérstite Regime de bens Garantia

Data de Publicação: 31/07/2014

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Direito Civil. Sucessões. Direito real de habitação do cônjuge supérstite

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessões Direito real de habitação do cônjuge supérstite

Data de Publicação: 04/07/2011

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